Condições gerais de utilização e de venda

Última atualização: 12 de novembro de 2026

1. Objeto e partes

As presentes condições regem a utilização da aplicação Disjoncto (Mac, iPad, iPhone, Android, Windows, Linux e web), do site disjoncto.com e dos serviços associados (conta, cloud, licenças), bem como a compra de passes, subscrições, packs e licenças. Constituem um contrato entre si e a Novadesko SRL (a seguir «Novadesko» ou «nós»), Rue de Boussoit 4, 7110 Maurage, Bélgica, BCE BE 1018.192.568. Ao criar uma conta, instalar ou utilizar o Disjoncto, aceita-as.

2. Papel do Disjoncto

O Disjoncto é uma ferramenta de apoio ao projeto de instalações elétricas. Aplica as regras do RGIE (Livro 1, versão 07) tal como as modelámos e assinala os desvios que deteta. Não substitui o estudo de um profissional qualificado, nem o julgamento do instalador, nem a inspeção por um organismo acreditado. Continua a ser o único responsável pelo projeto, pela execução, pela verificação e pela conformidade da instalação realizada, bem como pelos documentos que entrega a terceiros.

3. Conta

É necessária uma conta para as compras web, a cloud e o trabalho em equipa. Pode iniciar sessão com e-mail e palavra-passe, passkey, Sign in with Apple ou Google. É responsável pela confidencialidade dos seus acessos e pelas ações realizadas a partir da sua conta. Uma conta pode ser eliminada a qualquer momento a partir da app ou escrevendo-nos; os dados são então apagados nas condições previstas na política de privacidade.

4. Oferta gratuita

A app é gratuita: todas as funções são utilizáveis sem pagamento, com um projeto ativo de cada vez e documentos exportados com marca de água. Não é pedido qualquer cartão bancário.

5. Ofertas pagas

• Passe de obra: exporta um projeto sem marca de água, sem limite de duração para esse projeto.
• Packs de obras: um número de passes de obra pré-pagos, utilizáveis sem limite de tempo.
• Subscrição Pro (mensal ou anual): projetos ilimitados, exportações sem marca de água, logótipo do instalador, cloud e vários dispositivos.
• Subscrição Equipa: tudo do Pro, mais as funções (administrador, editor, leitor), os projetos partilhados, as versões e a gestão de conflitos, com três utilizadores incluídos e utilizadores adicionais faturados à parte.
• Licença vitalícia: pagamento único que dá acesso às funções Pro para a versão principal adquirida e respetivas atualizações, nos seus dispositivos; a cloud é proposta como opção mensal.

Os preços apresentados no site são em euros sem IVA; o IVA aplicável é acrescentado no momento do pagamento. Na App Store e no Google Play, os preços seguem a grelha da loja, IVA incluído, e podem diferir dos preços web.

6. Pagamento

As compras web são pagas por cartão ou outro meio disponibilizado pela Stripe. As compras integradas em iPhone, iPad, Mac App Store e Android são pagas à Apple ou à Google, que gerem a faturação, a renovação, o reembolso e o cancelamento segundo as suas próprias condições. As licenças Mac e PC fora das lojas são entregues sob a forma de chave de licença associada à sua conta.

7. Renovação e cancelamento

As subscrições renovam-se automaticamente no vencimento, à tarifa em vigor, até ao cancelamento. Pode cancelar a qualquer momento a partir da sua conta Disjoncto (compras web) ou das definições do seu ID Apple ou do Google Play (compras integradas). A subscrição permanece ativa até ao fim do período já pago; não é devido qualquer reembolso proporcional, salvo disposição legal em contrário. Após o cancelamento, os seus projetos continuam legíveis e exportáveis em .djx, com marca de água.

8. Direito de livre resolução

Se for consumidor, dispõe de um prazo de catorze dias para resolver uma compra web sem necessidade de justificação. Ao pedir o fornecimento imediato do conteúdo digital (ativação do passe, da subscrição ou da licença), reconhece perder esse direito a partir do início da execução, nos termos do artigo VI.53, 13.º do Código de Direito Económico belga. Para as compras integradas, o pedido de reembolso é feito junto da Apple ou da Google.

9. Licença de utilização

A Novadesko concede-lhe uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível para utilizar o Disjoncto nos seus dispositivos, nos limites da oferta escolhida. É proibido contornar os mecanismos de licença, descompilar a app salvo nos casos previstos na lei, revender ou emprestar uma chave, ou utilizar a app para prestar um serviço concorrente. Uma licença Equipa pode ser atribuída aos membros da sua organização até ao número de utilizadores pagos.

10. Licença offline

A licença é verificada por um token assinado guardado no dispositivo, válido sem ligação. Na ausência de rede ou em caso de indisponibilidade dos nossos servidores, a app continua a funcionar durante um período de tolerância de pelo menos trinta dias a contar da última verificação bem-sucedida.

11. Cloud e equipa

A cloud é opcional: sem ela, tudo fica no seu dispositivo. Quando está ativada, os seus projetos são cifrados e sincronizados entre os seus dispositivos e, na oferta Equipa, partilhados com os membros segundo as respetivas funções. Mantém a responsabilidade pelos acessos que concede. Realizamos cópias de segurança regulares, mas conserve as suas próprias exportações .djx dos projetos importantes.

12. Assistente de IA e reconhecimento de plantas

As funções de IA (reconhecimento de uma fotografia ou de uma digitalização da planta, assistente, ditado) produzem propostas a verificar antes de aplicar. Exigem uma ligação e podem ser limitadas em volume consoante a oferta. Os seus resultados não constituem nem um parecer profissional nem uma garantia de conformidade.

13. Os seus dados e os seus projetos

Os seus projetos, plantas, fotografias e documentos pertencem-lhe. Pode exportá-los a qualquer momento nos formatos .djx, PDF ou DXF. Não os utilizamos para treinar modelos nem os comunicamos a terceiros, excetuando os subcontratantes necessários ao serviço e as obrigações legais.

14. Atualizações e disponibilidade

Fazemos evoluir a app e o conjunto de regras RGIE, por vezes sem uma nova versão da app. Algumas funções podem ser alteradas ou retiradas quando a norma ou as plataformas mudam. Os serviços online são fornecidos com um objetivo de elevada disponibilidade, sem garantia de ausência de interrupções; as intervenções planeadas são anunciadas sempre que possível.

15. Garantias e responsabilidade

O Disjoncto é fornecido «tal como está». Nos limites permitidos pela lei, a Novadesko não garante que os resultados, cálculos ou documentos produzidos estejam isentos de erros nem que sejam aceites por um organismo de inspeção. A Novadesko não responde por danos indiretos, perdas de volume de negócios, de dados ou de tempo relacionadas com a utilização da app. A sua responsabilidade total está limitada aos montantes que nos pagou nos doze meses anteriores ao facto gerador. As garantias legais de que beneficiam os consumidores mantêm-se integralmente.

16. Suspensão

Podemos suspender ou encerrar uma conta em caso de fraude, contorno da licença, ataque aos sistemas ou violação grave das presentes condições, após notificação sempre que possível. Os seus projetos continuam exportáveis durante trinta dias.

17. Alterações

Podemos alterar as presentes condições para ter em conta a evolução da app, da lei ou das lojas. A versão em vigor é publicada nesta página com a respetiva data; as alterações importantes são anunciadas na app ou por e-mail pelo menos trinta dias antes da sua aplicação às subscrições em curso.

18. Lei aplicável e litígios

As presentes condições estão sujeitas ao direito belga. Na falta de acordo amigável, são competentes os tribunais da comarca judicial do Hainaut, divisão de Mons, sem prejuízo das normas imperativas que protegem os consumidores. Os consumidores podem igualmente recorrer ao Serviço de Mediação para o Consumidor belga (Service de médiation pour le consommateur, mediationconsommateur.be) ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha.

19. Contacto

Novadesko SRL
Sede social: Rue de Boussoit 4, 7110 Maurage (La Louvière), Bélgica
Número de empresa (BCE) e IVA: BE 1018.192.568
Contacto: hello@disjoncto.com · Suporte: support@disjoncto.com