A versão 07 do Livro 1 do RGIE foi fixada pelo decreto real de 13 de agosto de 2026, publicado no Moniteur belge (diário oficial belga) a 15 de setembro de 2026. Aplica-se desde 1 de novembro de 2026.
O fim da selagem do diferencial
Até agora, após uma inspeção conforme de uma instalação doméstica, o diferencial colocado à cabeça da instalação era selado (lacrado). A versão 07 suprime esta obrigação. O diferencial continua obrigatório; só o selo desaparece.
O que não muda
- Um diferencial geral de 300 mA no máximo à origem da instalação doméstica.
- Uma proteção de 30 mA no máximo, pelo menos para as tomadas não dedicadas, a iluminação, as casas de banho e duches, a máquina de lavar roupa, a máquina de secar e a máquina de lavar loiça, com 8 circuitos no máximo por diferencial de 30 mA.
- No máximo 8 tomadas por circuito, contando um aparelho fixo como uma tomada, e pelo menos dois circuitos de iluminação a partir de duas divisões.
- Esquemas unifilares e plantas de implantação atualizados, assinados e datados.
| Ponto | Referência |
|---|---|
| Diferenciais de 300 mA e 30 mA | 4.2.4.3.b |
| Pontos por circuito | 5.3.5.2.b |
| Calibre segundo a secção | Tabela 4.11 |
| Esquemas e plantas | 3.1.2 |
Para o instalador
Os processos preparados para a inspeção continuam a ser os mesmos. Basta verificar que os seus documentos e o seu software citam a versão correta do regulamento.
Fonte: texto oficial do RGIE, Livro 1, publicado pelo SPF Économie. Em caso de dúvida, a referência continua a ser o texto e o parecer do organismo acreditado.